Governador comentou sanção aplicada pela Arsesp à Sabesp e reforça meta de universalizar o saneamento em 371 municípios até 2029.
Por Thalyta Andrâde | São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas comentou nesta sexta-feira (18), a multa de R$ 29,9 milhões aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp) contra a Sabesp, por falhas operacionais em estações elevatórias de esgoto na capital paulista e por descumprimento de metas contratuais de saneamento em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.
Segundo o governador, a atuação da Arsesp mostra que o órgão regulador está cumprindo seu papel de fiscalização. Tarcísio afirmou que a capitalização da Sabesp, realizada pelo governo do Estado com a promessa de garantir a universalização do saneamento básico, não isenta a companhia de cumprir integralmente o que foi acordado em contrato.
“Isso não quer dizer que a empresa tenha salvo-conduto para transgredir aquilo que está no contrato e, quando transgredir, ela vai ser punida”, declarou Tarcísio.
O governador disse ainda que vai exigir da Sabesp o cumprimento do que foi firmado no processo de desestatização: a chegada do saneamento básico a toda a população dos municípios atendidos pela companhia.
Tarcísio também afirmou que, se reeleito em 2029, os 371 municípios alcançados pela Sabesp estarão com o saneamento universalizado, e que São Paulo se tornará uma referência nacional na área.
As penalidades aplicadas pela Arsesp somam R$ 29.915.304,81 e foram publicadas no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (16). A maior delas, de R$ 22,9 milhões, decorre de uma fiscalização realizada em janeiro de 2025 em nove estações elevatórias de esgoto na cidade de São Paulo, que identificou nove infrações. Em quatro dos casos, a agência aplicou um agravante de 30% por constatar danos classificados como irreversíveis.
A segunda multa, de R$ 6,9 milhões, está relacionada ao não cumprimento de metas contratuais de saneamento em Ferraz de Vasconcelos, apuradas entre 2018 e 2020 — período anterior à desestatização da companhia.
