Penalidades envolvem irregularidades em estações elevatórias da capital e atraso no saneamento em Ferraz de Vasconcelos
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou duas multas que somam R$ 29,9 milhões contra a Sabesp por descumprimento de prazos e falhas na prestação de serviços. A maior sanção, de R$ 22,9 milhões, decorre de irregularidades operacionais constatadas em nove estações elevatórias de esgoto na cidade de São Paulo, incluindo agravantes por danos irreversíveis em quatro unidades.
A segunda penalidade, no valor de R$ 6,9 milhões, refere-se ao não atingimento das metas contratuais para expansão da água tratada, coleta e tratamento de efluentes em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. As fiscalizações que fundamentaram o processo no município foram iniciadas em 2018. Os montantes das multas devem ser depositados no Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento em até 30 dias.
Em nota, a Sabesp informou que as punições representam decisões de primeira instância e que avalia a interposição de recursos ao conselho diretor da agência. A companhia afirmou que as elevatórias na capital operam normalmente e ressaltou que as metas cobradas em Ferraz de Vasconcelos pertencem ao contrato anterior à desestatização, reforçando o compromisso com as novas metas de universalização até 2029.
