André Mendonça suspendeu os efeitos da decisão do TRE-SP que havia barrado o nome; candidato do PL poderá disputar vaga na Alesp usando “Giovani Sanches”, apesar de não ter parentesco com o prefeito de Guarulhos.
Por Gabrielle Tricanico | ELEIÇÕES 2026 | GUARULHOS
A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo ganhou um novo capítulo em Guarulhos. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para restabelecer o nome de urna “Giovani Sanches” ao candidato do PL Giovanni Giudice Calderon, ligado politicamente ao prefeito Lucas Sanches (PL).
A decisão foi proferida em 12 de setembro e modificou, de forma cautelar, o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A controvérsia vai além de uma simples alteração de nome na urna. O processo discute como um candidato pode ser identificado perante o eleitorado e até que ponto uma denominação associada a uma liderança política local pode ser utilizada durante uma campanha eleitoral.
TRE-SP havia apontado risco de associação familiar
Antes da decisão de André Mendonça, o TRE-SP havia permitido o registro da candidatura de Giovanni Giudice Calderon, mas rejeitado especificamente a utilização de “Giovani Sanches”.
A discussão ocorreu porque “Sanches” não integra o nome civil do candidato e Giovanni não possui parentesco com Lucas Sanches.
O entendimento regional considerou a possibilidade de que a utilização isolada do sobrenome pudesse levar parte do eleitorado a interpretar a existência de uma relação familiar entre os dois.
Entre as alternativas discutidas estava a utilização de “Giovani do Lucas Sanches”, denominação que explicitava a referência ao prefeito sem necessariamente indicar parentesco.
André Mendonça adota entendimento diferente
No TSE, André Mendonça considerou que a eventual suposição de parentesco não seria suficiente para modificar a identidade de quem efetivamente concorre.
A decisão levou em consideração elementos indicando que o candidato já seria conhecido como “Giovani do Lucas Sanches”.
Mendonça aplicou ao caso o entendimento de que o nome utilizado na urna deve permitir a identificação do candidato conforme ele é conhecido, desde que não provoque dúvida sobre quem efetivamente disputa a eleição.
Com a liminar, foi restabelecida a possibilidade de utilização do nome associado a “Sanches” nos sistemas eleitorais e na propaganda da candidatura.
Decisão tem peso político em Guarulhos
No cenário regional, o episódio ganha importância porque Giovanni está politicamente associado ao grupo do prefeito Lucas Sanches.
A candidatura a deputado estadual integra a movimentação do grupo político municipal para ampliar sua representação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Giovani também passou pela administração municipal antes da disputa eleitoral e sua trajetória política recente está vinculada ao atual grupo que governa Guarulhos.
Nesse contexto, a discussão sobre o nome de urna deixa de ser apenas jurídica e passa a ter reflexos na comunicação eleitoral.
Ao utilizar “Giovani Sanches”, o candidato mantém na urna uma denominação que remete diretamente ao nome de Lucas Sanches, uma das principais referências políticas de sua campanha no município.
Isso não significa, porém, que exista parentesco entre os dois — justamente um dos pontos centrais da controvérsia analisada pela Justiça Eleitoral.
Caso evidencia disputa pela identidade eleitoral
A discussão também levanta uma questão importante para as eleições de 2026: até onde pode chegar a utilização eleitoral de nomes pelos quais candidatos se tornam conhecidos politicamente?
De um lado, estava o entendimento de que o sobrenome poderia provocar associação familiar inexistente. Do outro, a tese de que a denominação já integra a identidade pública pela qual Giovanni é reconhecido.
A decisão de André Mendonça, neste momento processual, acolheu a segunda interpretação.
Liminar não representa julgamento definitivo
Há uma ressalva jurídica importante. A decisão é liminar, concedida em tutela cautelar, e não deve ser confundida com um julgamento definitivo de mérito pelo plenário do TSE.
Na prática, entretanto, a medida produz efeito imediato justamente durante um período decisivo da campanha eleitoral.
Para Guarulhos, o episódio reúne dois componentes importantes das eleições de 2026: a tentativa de ampliar a representação política do município na Alesp e a disputa em torno da identidade eleitoral construída pelos candidatos.
Com a decisão, Giovanni Giudice Calderon volta à campanha autorizado a utilizar a denominação que estabelece sua associação política mais conhecida no município: Giovani Sanches.
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