Promotoria cobra explicações da Subprefeitura Sé sobre abordagens, retirada de trabalhadores e apreensão de mercadorias no entorno do MASP e durante o Programa Ruas Abertas; investigação começou após representação da vereadora Amanda Paschoal (PSOL).
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA | SÃO PAULO
Um dos principais cartões-postais de São Paulo está no centro de uma investigação envolvendo a ocupação do espaço público. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu procedimento para apurar a regularidade da atuação da Prefeitura de São Paulo na fiscalização de artistas de rua e artesãos na Avenida Paulista.
A apuração alcança especialmente as ações realizadas durante o Programa Ruas Abertas e no entorno do Museu de Arte de São Paulo (MASP), trecho que concentra grande circulação de moradores, turistas, artistas, comerciantes e trabalhadores, sobretudo aos domingos e feriados.
A investigação teve origem em uma representação apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL). O documento relata episódios de retirada de trabalhadores do espaço público por agentes municipais e, em situações consideradas mais graves, apreensão de mercadorias, obras e materiais.
Guia de fiscalização entra no centro da investigação
Um dos principais pontos que deverão ser esclarecidos pela administração municipal é a existência e o caráter oficial do chamado “Guia Operacional de Fiscalização – Uso do Solo – Exercício da Atividade de Artesanato na Via Pública”, atribuído à Subprefeitura Sé.
Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público, o documento estabeleceria quatro etapas para a atuação dos agentes.
Primeiro, haveria a identificação do trabalhador e a solicitação de licença, por meio de Termo de Permissão de Uso ou Portaria de Autorização, além da comprovação do pagamento necessário para a ocupação do espaço público.
Caso o artesão argumentasse ter direito de permanecer e expor seus trabalhos, a fiscalização utilizaria como fundamento a Lei Municipal nº 11.039/1991. Na sequência, poderia haver orientação e determinação para encerramento da atividade e, diante de eventual recusa, apreensão das mercadorias.
A Promotoria agora busca esclarecer se esse procedimento é efetivamente uma orientação oficial da Prefeitura e qual é sua fundamentação administrativa.
Subprefeitura Sé terá de prestar esclarecimentos
Ao determinar a abertura da investigação, o Ministério Público decidiu enviar ofício à Subprefeitura Sé, responsável por uma das áreas mais movimentadas e politicamente sensíveis da região central da capital.
A administração regional terá prazo de até 30 dias para informar quais normas e procedimentos são atualmente utilizados na fiscalização de artistas e artesãos.
Também deverá esclarecer se o guia citado na representação foi oficialmente elaborado, autorizado ou adotado pela administração pública.
Essa resposta será importante para estabelecer se as abordagens questionadas decorreram de uma política formal de fiscalização ou de procedimentos adotados operacionalmente pelos agentes.
MP quer saber onde artesãos podem trabalhar na Paulista
Outro ponto da investigação envolve uma questão prática: onde, afinal, artistas e artesãos estão autorizados a trabalhar na Avenida Paulista?
O Ministério Público quer saber se existem locais ou trechos previamente definidos para essas atividades, considerando as regras previstas no Decreto Municipal nº 55.140/2014 e na Lei Municipal nº 15.776/2013.
A Promotoria também cobra informações sobre a maneira como esses espaços são divulgados e quais procedimentos precisam ser cumpridos pelos interessados para solicitar autorização.
A questão ganha dimensão regional porque a Avenida Paulista se transforma, principalmente aos domingos, em um dos maiores corredores de lazer, cultura, turismo e economia informal da cidade.
Paulista expõe disputa pelo uso do espaço público
O caso coloca novamente em discussão um problema recorrente da região central: como conciliar o direito de utilização do espaço público com as regras de ordenamento urbano e fiscalização.
Na Paulista convivem artistas, artesãos, músicos, comerciantes, moradores, turistas, ciclistas, manifestações políticas, atividades culturais e milhares de pedestres. Essa diversidade aumenta a necessidade de regras objetivas e de informações acessíveis sobre o que é permitido e quais autorizações são exigidas.
A investigação poderá esclarecer justamente se essas regras estão sendo aplicadas de maneira formal e transparente e se os trabalhadores têm acesso adequado às informações necessárias para regularizar suas atividades.
Análise | A Guardiã da Notícia
A abertura da investigação não representa uma conclusão do Ministério Público de que houve irregularidade por parte da Prefeitura de São Paulo. O procedimento está em fase de apuração e busca reunir documentos e esclarecimentos sobre a atuação da fiscalização.
O ponto mais relevante, neste momento, está na formalização das regras. Se existe um guia orientando abordagens, encerramento de atividades e até apreensão de mercadorias, será necessário esclarecer sua origem, validade administrativa e relação com a legislação municipal.
A resposta da Subprefeitura Sé poderá determinar os próximos rumos da investigação e revelar como a maior cidade do país está administrando um conflito cada vez mais presente nos grandes centros urbanos: o equilíbrio entre ordenamento do espaço público, atividade econômica e manifestação artística e cultural.
