O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela rejeição do registro da candidatura de Átila Jacomussi, do PRD, a deputado estadual nas eleições de 2026.
Em parecer apresentado nesta quarta-feira, dia 26, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo afirmou que a rejeição das contas dos quatro anos em que Átila comandou a Prefeitura de Mauá, entre 2017 e 2020, pode enquadrá-lo nos critérios de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
A impugnação foi apresentada pelo deputado estadual Rômulo Fernandes, do PT. As contas do ex-prefeito foram rejeitadas pela Câmara Municipal após pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo a Procuradoria, as irregularidades apontadas não seriam apenas administrativas e incluiriam pagamentos sem comprovação da prestação dos serviços, despesas indevidas com recursos do Fundeb, verbas indenizatórias sem respaldo legal e repasses a uma entidade impedida de receber recursos públicos.
A defesa de Átila afirma que não existem provas de enriquecimento ilícito ou de prejuízo aos cofres públicos e sustenta que os requisitos para a inelegibilidade não estão presentes.
O parecer do Ministério Público não impede automaticamente a candidatura. A decisão sobre o registro será tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Caso a candidatura seja impugnada definitivamente, os votos recebidos por Átila poderão ser anulados. A expectativa é que o TRE-SP analise o caso antes das eleições, marcadas para 4 de outubro.
