Paulo Proieti, candidato a deputado federal pelo NOVO e nascido em Santo André, levou à Justiça Eleitoral questionamento contra o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Ministério Público Eleitoral defendeu o indeferimento do registro, enquanto defesa do petista aposta em mudança provocada pela Reforma Trabalhista
Por Gabrielle Tricanico | ELEIÇÕES 2026 | GRANDE ABC
A disputa por votos para deputado federal no Grande ABC saiu das ruas e chegou à Justiça Eleitoral. Paulo Proieti (NOVO), candidato a deputado federal por São Paulo, nascido em Santo André e com atuação política na região, foi o responsável por apresentar a notícia de inelegibilidade contra Moisés Selerges (PT), ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e um dos nomes apoiados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa de Proieti ganhou força depois que a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou pelo acolhimento da notícia de inelegibilidade e pelo indeferimento do registro de Selerges.
A batalha, porém, está longe de terminar.
A defesa do petista sustenta que uma mudança provocada pela Reforma Trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer, pode afastar justamente a obrigação de desincompatibilização utilizada para tentar retirar Selerges da disputa.
O caso cria um cenário político de forte repercussão regional: dois candidatos a deputado federal ligados ao Grande ABC estão agora em lados opostos de uma disputa jurídica que pode interferir diretamente no tabuleiro eleitoral da região.
Proieti questiona permanência de Selerges no sindicato
O ponto central apresentado por Paulo Proieti é o período em que Selerges permaneceu no comando do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Segundo a argumentação levada à Justiça Eleitoral, Selerges teria permanecido na presidência da entidade até julho de 2026, quando, na interpretação apresentada pelo candidato do NOVO, deveria ter deixado o posto até 4 de abril, respeitando o prazo de seis meses antes das eleições.
Documentos analisados pela Procuradoria Regional Eleitoral indicam que Selerges ainda exercia a presidência em julho. Entre os elementos mencionados no processo está um edital de 16 de julho assinado por ele na condição de presidente da entidade.
Com base nesses elementos, o procurador eleitoral regional substituto José Ricardo Meirelles entendeu que a notícia de inelegibilidade deveria ser acolhida e manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro da candidatura.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral, entretanto, não representa a decisão final sobre a candidatura. O caso ainda depende do julgamento da Justiça Eleitoral.
Reforma Trabalhista vira principal argumento de Selerges
É neste ponto que uma mudança aprovada há quase uma década passa a ter importância decisiva nas Eleições 2026.
A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece hipóteses de inelegibilidade envolvendo dirigentes de entidades representativas de classe mantidas total ou parcialmente por contribuições impostas pelo poder público ou por recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social.
A discussão jurídica é justamente saber se o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, diante da atual forma de financiamento da entidade, continua enquadrado nessa hipótese.
A defesa de Selerges afirma que não havia necessidade de afastamento no prazo defendido por Proieti, porque atualmente o sindicato não seria mantido por recursos públicos ou contribuições compulsórias, mas por contribuições associativas de seus sindicalizados.
E é justamente aí que entra a Reforma Trabalhista.
A Lei nº 13.467/2017 retirou o caráter obrigatório da contribuição sindical. O desconto passou a depender de autorização prévia e expressa do trabalhador.
Antes da mudança, a contribuição sindical compulsória correspondia, em regra, ao equivalente a um dia de trabalho por ano.
A defesa de Selerges argumenta que, com o fim dessa obrigatoriedade, mudou também a natureza do financiamento da entidade, afastando a hipótese jurídica que obrigaria o dirigente sindical a deixar o cargo seis meses antes da eleição.
Precedente do TSE fortalece argumento da defesa
A discussão ganha ainda mais peso porque a defesa do candidato petista aponta decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
Entre elas está um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, de 2024, segundo o qual dirigente sindical não precisa necessariamente se desincompatibilizar quando a entidade não é mantida por contribuições compulsórias ou recursos públicos.
O entendimento citado pela defesa considera justamente os efeitos produzidos pela Reforma Trabalhista sobre a contribuição sindical.
A equipe jurídica de Selerges também argumenta que o questionamento contra sua candidatura teria sido apresentado fora do prazo e sustenta que a própria Justiça Eleitoral já havia certificado o decurso do período para apresentação de impugnação e notícia de inelegibilidade.
São, portanto, duas frentes de defesa: uma relacionada ao prazo processual e outra, considerada central, relacionada à própria existência ou não da obrigação de desincompatibilização.
Proieti transforma disputa jurídica em embate político no ABC
A iniciativa também coloca Paulo Proieti no centro da disputa eleitoral regional.
Candidato a deputado federal pelo NOVO, Proieti nasceu em Santo André e constrói sua campanha com discurso de oposição ao PT no Grande ABC.
Ele já havia disputado uma vaga de deputado federal em 2022 e voltou à corrida pela Câmara dos Deputados em 2026.
Ao questionar a candidatura de Selerges, Proieti leva esse enfrentamento político para uma das estruturas historicamente mais importantes do PT no ABC: o movimento sindical dos metalúrgicos.
Isso amplia o peso regional do episódio.
Não se trata apenas de uma discussão jurídica sobre o cumprimento de um prazo eleitoral. O processo coloca frente a frente um candidato do NOVO que busca ocupar eleitoralmente o espaço de oposição ao PT no Grande ABC e um ex-presidente do sindicato que está diretamente ligado à história política de Lula na região.
Sindicato dos Metalúrgicos amplia peso simbólico da disputa
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não é uma entidade qualquer dentro da história política brasileira.
Foi no movimento sindical da região que Lula construiu parte fundamental de sua projeção nacional, especialmente durante as grandes greves do final dos anos 1970 e início dos anos 1980.
Selerges comandou justamente essa entidade e tenta agora transformar sua trajetória sindical em representação parlamentar em Brasília.
Por isso, a tentativa de impedir sua candidatura possui repercussão que ultrapassa a situação individual do candidato.
Uma eventual retirada de Selerges da eleição poderia obrigar o PT a reorganizar parte de sua estratégia para deputado federal no Grande ABC, uma das regiões mais simbólicas para o partido.
Uma ironia política quase dez anos depois
Há ainda um componente político que torna o episódio especialmente emblemático.
A Reforma Trabalhista aprovada no governo Michel Temer, fortemente criticada pelo PT e pelo movimento sindical quando entrou em vigor, pode agora fornecer justamente um dos principais argumentos jurídicos para preservar a candidatura de um ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apoiado por Lula.
A mudança que acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical enfraqueceu uma importante fonte de financiamento das entidades de trabalhadores.
Quase dez anos depois, o caráter facultativo dessa contribuição é utilizado para sustentar que Selerges não estava submetido ao mesmo prazo de afastamento defendido pelo candidato do NOVO.
Decisão pode mexer na disputa por votos no Grande ABC
O desfecho interessa diretamente a Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
A região possui forte tradição política e sindical e será novamente um dos territórios estratégicos na disputa pelos votos para a Câmara dos Deputados.
De um lado, Paulo Proieti tenta consolidar uma candidatura de oposição ao PT no Grande ABC e foi à Justiça questionar a elegibilidade de um adversário regional.
Do outro, Moisés Selerges tenta preservar sua candidatura apoiando-se nas mudanças promovidas pela legislação trabalhista e em precedentes judiciais sobre a situação de sindicatos que não recebem contribuições compulsórias.
O Ministério Público Eleitoral já apresentou manifestação favorável ao indeferimento do registro, mas a palavra definitiva ainda será da Justiça Eleitoral.
Até lá, a disputa entre Proieti e Selerges acrescenta um novo ingrediente à eleição no Grande ABC: além da batalha pelo voto, a corrida por uma cadeira em Brasília passa também pelos tribunais.
