Novo Port Community System (PCS) promete desburocratizar operações, porém altas tarifas e insegurança jurídica ameaçam a competitividade do porto no Litoral Norte.
No programa “Download da Notícia”, da rádio A Guardiã da Notícia, Luiz Felipe da Costa Santana, presidente do Comitê de Desenvolvimento do Porto de São Sebastião (CONCORPO), comentou sobre a implantação inédita no Brasil do Port Community System (PCS). O sistema digital de integração, que já é utilizado em grandes portos da Europa (como Hamburgo, Roterdã e Valência) e da Ásia, tem o objetivo de unificar informações entre órgãos públicos, agentes marítimos e empresas operadoras para garantir maior transparência, visibilidade e agilidade logística. Sendo um sistema de adesão voluntária, o PCS local já conta com cerca de 47 envolvidos, incluindo Receita Federal, Anvisa e Polícia Federal, e busca reduzir gargalos operacionais e burocráticos, a exemplo da demora na liberação de cargas de cevada aos finais de semana.
Apesar do avanço tecnológico e do pioneirismo da autoridade portuária, Luiz Felipe fez um forte alerta sobre a atual gestão do porto, cuja delegação pertence ao Governo do Estado de São Paulo. Segundo o presidente do comitê, o aumento excessivo das tarifas nos últimos dois anos e algumas falhas na regulação geraram forte insegurança jurídica e custos proibitivos, o que resultou no afastamento de clientes e na fuga de cargas (como açúcar e barrilha) para portos concorrentes, como Santos (SP), Angra dos Reis (RJ) e São Francisco do Sul (SC). A projeção para a região é preocupante: estima-se que o Porto de São Sebastião possa perder cerca de 800 mil toneladas de carga em 2026 caso os custos operacionais e a regulamentação não se tornem atrativos e competitivos novamente.
