Ministério Público cobra plano emergencial para mapear loteamentos e áreas de risco no extremo leste da capital. Distrito de São Mateus concentrou mais de 40% dos casos graves identificados durante investigação na Zona Leste.
Por Gabrielle Tricanico | CAPITAL | SÃO MATEUS
A expansão de ocupações e loteamentos irregulares em São Mateus chegou à Justiça e colocou sob pressão a capacidade de fiscalização da Prefeitura de São Paulo em uma das regiões mais populosas da Zona Leste. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública para obrigar o município a estruturar um sistema permanente de fiscalização, monitoramento e definição de prioridades para áreas consideradas vulneráveis.
O caso ganha dimensão regional porque não envolve apenas irregularidades urbanísticas. A investigação aponta riscos relacionados a desabamentos, enchentes, ocupação de áreas vulneráveis e crescimento urbano sem acompanhamento adequado do poder público, problemas que atingem diretamente milhares de moradores do extremo leste paulistano.
Segundo as informações apresentadas na ação, a investigação começou em 2021 e analisou a situação da Zona Leste. São Mateus, região com mais de 450 mil habitantes, concentrou mais de 40% dos casos graves identificados, tornando-se o principal ponto de preocupação entre as áreas investigadas.
Fiscalização insuficiente entra no centro da investigação
Um dos pontos mais sensíveis do processo é a estrutura disponível para fiscalizar um território dessa dimensão.
Conforme relatado pelo Ministério Público, a própria Subprefeitura de São Mateus reconheceu que não possuía estrutura material e humana suficiente para executar a fiscalização necessária. Em 2021, havia apenas seis agentes fiscais para toda a região, quatro deles atuando em campo, sem profissional dedicado exclusivamente ao enfrentamento dos loteamentos ilegais.
O cenário descrito pela Promotoria também aponta para uma deficiência de planejamento. A administração regional não teria, naquele período, um mapa consolidado das áreas de risco, uma relação atualizada dos bairros e ocupações irregulares nem um cronograma estruturado de fiscalização.
Na avaliação apresentada pelo MPSP, essa ausência de instrumentos teria produzido uma atuação predominantemente reativa: o poder público chegaria depois do surgimento ou agravamento dos problemas, em vez de trabalhar preventivamente para impedir novas ocupações e reduzir riscos à população.
MP cobra ranking das áreas mais vulneráveis
A ação judicial pretende mudar justamente essa lógica.
Entre as medidas cobradas está a criação de um ranking de gravidade, capaz de identificar quais ocupações apresentam maior risco de desabamentos, enchentes e outros eventos, além daquelas que provocam impactos sociais e urbanísticos mais relevantes.
A classificação permitiria estabelecer prioridades para fiscalização e intervenção pública. Em uma região extensa e densamente ocupada como São Mateus, a medida também poderia direcionar equipes e recursos para os pontos considerados mais críticos.
O Ministério Público sustenta que houve tentativas anteriores de construir uma solução administrativa. Entre 2023 e 2024, foram realizadas reuniões com representantes da Prefeitura e chegou a ser elaborado um plano de atuação. Segundo os promotores, entretanto, as medidas não teriam avançado de maneira efetiva.
Prazo de 90 dias e multa diária
Na ação, o MPSP pede que a Prefeitura apresente, em até 90 dias, um plano de fiscalização e monitoramento específico para São Mateus e que sua implantação também seja iniciada dentro do prazo estabelecido judicialmente.
Em caso de descumprimento, é solicitada a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
A disputa judicial amplia um debate que vai além de São Mateus: a capacidade do poder público de acompanhar o crescimento das periferias paulistanas antes que a ocupação irregular se transforme em problema habitacional, ambiental e de segurança.
Em regiões de alta densidade populacional, a ausência de fiscalização preventiva pode aumentar a pressão sobre drenagem, mobilidade, saneamento, serviços públicos e Defesa Civil, além de ampliar a exposição de famílias a áreas vulneráveis.
Prefeitura diz que analisará medidas cabíveis
A Procuradoria Geral do Município informou, segundo posicionamento divulgado sobre o caso, que ainda não havia sido notificada da decisão e que, após a comunicação oficial, analisaria as medidas cabíveis.
A ação agora coloca São Mateus no centro de uma discussão estratégica para a cidade: como conciliar crescimento urbano, direito à moradia, fiscalização territorial e proteção da população diante da expansão de ocupações em áreas potencialmente vulneráveis.
Para os moradores da Zona Leste, o resultado do processo poderá significar mais do que uma disputa entre Ministério Público e Prefeitura. A eventual implantação de um sistema permanente de mapeamento e fiscalização poderá definir quais áreas receberão prioridade e com que velocidade o poder público responderá aos riscos existentes.
