Por Gabrielle Tricanico – Editorial A Guardiã da Justiça
A corrida eleitoral para as Eleições 2026 entra, neste domingo (5), em uma nova etapa prevista pela legislação brasileira. Conforme o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passa a ser permitida a propaganda intrapartidária, modalidade voltada exclusivamente aos filiados e dirigentes partidários, com o objetivo de definir quem representará cada legenda nas eleições de outubro.
Na prática, a autorização abre espaço para que os pré-candidatos intensifiquem as articulações políticas dentro dos partidos, buscando apoio de convencionais e lideranças que participarão das convenções partidárias. É nesse período que as siglas consolidam alianças, negociam composições e definem oficialmente os nomes que disputarão os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Apesar da autorização, a propaganda intrapartidária possui regras rígidas. A legislação eleitoral estabelece que toda manifestação deve permanecer restrita ao ambiente interno dos partidos. O foco não é conquistar o voto do eleitor, mas convencer filiados e delegados de que determinado pré-candidato reúne as melhores condições para representar a legenda nas urnas.
Nesse período, os pré-candidatos podem realizar reuniões com filiados, promover encontros internos, encaminhar mensagens direcionadas aos integrantes do partido e distribuir materiais gráficos voltados exclusivamente ao público interno. Também é permitido apresentar propostas, projetos e posicionamentos políticos durante entrevistas e eventos públicos, desde que não haja pedido de voto nem qualquer ação que caracterize campanha eleitoral antecipada.
O Tribunal Superior Eleitoral tem reforçado que a Justiça Eleitoral acompanha atentamente não apenas pedidos explícitos de voto, mas também mensagens que possam transmitir esse mesmo significado de forma indireta. Expressões que levem o eleitor a concluir que há um pedido antecipado de apoio podem ser enquadradas como propaganda eleitoral irregular, sujeitando candidatos e partidos à aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação.
Outro ponto importante é que continuam proibidas diversas formas de divulgação típicas da campanha oficial. Não é permitido utilizar rádio, televisão, outdoors ou qualquer meio de comunicação destinado ao público em geral para promover candidaturas nesta fase. Todo material produzido para a disputa interna deve permanecer restrito ao partido e ser retirado imediatamente após a realização da convenção que definirá o candidato.
As convenções partidárias ocorrerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que partidos e federações formalizarão seus candidatos e registrarão as chapas que disputarão as eleições. Somente após essa etapa é que a disputa eleitoral deixa o ambiente interno das legendas e passa efetivamente para o eleitorado.
A propaganda eleitoral oficial terá início em 16 de agosto, quando candidatos poderão pedir votos, divulgar materiais de campanha, realizar atos públicos e utilizar os instrumentos previstos na legislação eleitoral. Até lá, qualquer conduta que ultrapasse os limites da propaganda intrapartidária poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral como campanha antecipada.
O início da propaganda intrapartidária também representa um momento estratégico para o cenário político nacional. É nesta fase que se intensificam negociações para formação de alianças, definição de candidaturas majoritárias e proporcionais e composição das chapas que disputarão o pleito de outubro. Nos bastidores, partidos aceleram articulações para fortalecer seus projetos eleitorais antes do início oficial da campanha.
Para especialistas em Direito Eleitoral, os próximos 30 dias serão decisivos para a consolidação do quadro político de 2026. Embora a campanha nas ruas ainda esteja proibida, a movimentação interna das legendas tende a influenciar diretamente a formação das candidaturas que serão apresentadas ao eleitor brasileiro nas eleições deste ano.
