Município da Grande São Paulo firmou contrato de R$ 120 mil sem licitação com escritório de Augusto Arruda Botelho para atuação no STF. Cidade está entre as maiores beneficiadas por emendas Pix e já foi alvo de apontamentos da CGU.
Por Gabrielle Tricanico
A contratação, sem licitação, do escritório do advogado Augusto Arruda Botelho pela Prefeitura de Carapicuíba colocou novamente o município da Região Metropolitana de São Paulo no centro das discussões sobre transparência e uso de recursos públicos. O contrato, no valor de R$ 120 mil, prevê a atuação do escritório na defesa dos interesses da cidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a legalidade das chamadas emendas Pix.
Augusto Arruda Botelho ganhou projeção nacional ao ocupar a Secretaria Nacional de Justiça no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a gestão do então ministro da Justiça, Flávio Dino. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, mecanismo previsto na legislação quando há inviabilidade de competição para serviços especializados.
O caso chama atenção porque Carapicuíba figura entre os municípios paulistas que mais receberam recursos por meio das emendas Pix, acumulando cerca de R$ 188 milhões em transferências. Embora não seja parte direta da ação, a cidade está entre os entes impactados pelos questionamentos envolvendo a destinação e fiscalização desses recursos.
Além da atuação no STF, o contrato prevê representação do município junto à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal. O tema ganhou ainda mais relevância após auditorias apontarem indícios de irregularidades na execução de parte dos recursos recebidos por meio das emendas.
Análise
A contratação tem potencial para ampliar o debate político sobre governança e transparência na Grande São Paulo. Em um momento em que o Supremo endurece o controle sobre as emendas parlamentares, especialmente as transferências conhecidas como emendas Pix, a decisão de Carapicuíba de recorrer a um escritório com forte trânsito em Brasília e experiência em tribunais superiores demonstra a preocupação da administração municipal com os desdobramentos jurídicos do caso.
Mais do que uma discussão técnica, o episódio evidencia como a disputa em torno das emendas Pix passou a influenciar diretamente a gestão de cidades que receberam volumes expressivos de recursos federais. Para a população, o principal desafio continua sendo acompanhar de forma transparente a aplicação desses recursos e os resultados efetivos entregues à sociedade.
