Justiça reconhece irregularidades em processo milionário de recapeamento asfáltico e condena ex-prefeito e ex-secretário. Caso expõe falhas graves na gestão de recursos públicos e reforça o debate sobre transparência nas licitações municipais.
Por Gabrielle Tricanico | Interior de São Paulo
Uma decisão da Justiça de Piracicaba colocou novamente em evidência a importância da fiscalização dos contratos públicos. O ex-prefeito do município e um ex-secretário de Obras e Zeladoria foram condenados por irregularidades em uma licitação destinada à execução de obras de recapeamento asfáltico, cujo valor estimado ultrapassava R$ 123 milhões.
De acordo com a sentença, a empresa que apresentou a proposta de menor preço teria sofrido sucessivas tentativas de desclassificação consideradas ilegais. Mesmo diante de pareceres técnicos e jurídicos contrários, o processo avançou e acabou sendo homologado em favor de outra concorrente, com custo superior em aproximadamente R$ 11,7 milhões.
A decisão judicial aponta ainda que a administração municipal ignorou orientações da própria Procuradoria-Geral do Município e deixou de garantir à empresa prejudicada o direito à ampla defesa durante o certame.
Outro ponto considerado grave pela Justiça foi o descumprimento, por mais de 60 dias, de uma determinação judicial que exigia a regularização da licitação. A demora gerou multas diárias ao município e reforçou o entendimento de que houve afronta aos princípios que regem a administração pública.
Como penalidade, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes a remuneração recebida à época do mandato. Já o ex-secretário deverá pagar valor correspondente a 12 vezes sua remuneração. Ainda cabe recurso.
Análise da Guardiã
Mais do que uma condenação individual, o caso acende um alerta para todas as prefeituras do interior paulista. Licitações não são apenas procedimentos burocráticos: representam o destino de milhões de reais dos contribuintes.
Quando uma proposta mais vantajosa é afastada sem justificativa técnica consistente, o prejuízo não é apenas para as empresas participantes. O impacto recai diretamente sobre a população, que pode acabar pagando mais caro por obras e serviços públicos.
A decisão também reforça uma tendência cada vez mais presente no Judiciário e nos órgãos de controle: a responsabilização de gestores que descumprem princípios de legalidade, transparência e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
Em um momento em que municípios enfrentam dificuldades financeiras e disputam investimentos para infraestrutura, casos como este mostram que a fiscalização dos atos administrativos continua sendo uma das principais ferramentas de proteção ao dinheiro público.
A Guardiã da Notícia acompanha os desdobramentos do caso. Jornalismo regional com alcance global.
