Ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público de São Paulo levanta suspeitas sobre possível fraude na aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Atibaia, com recursos públicos. Processo pede ressarcimento de danos, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Atibaia, Emil Ono, ex-integrantes de sua gestão, além de empresários e empresas que teriam participado de um suposto esquema envolvendo a compra de equipamentos hospitalares para a Santa Casa de Atibaia.
Segundo a investigação conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça de Atibaia, o caso envolve indícios de direcionamento contratual, ausência de licitação e possível superfaturamento na aquisição de máquinas e equipamentos destinados à unidade hospitalar, custeados integralmente com recursos públicos.
De acordo com a ação, os promotores apontam um possível prejuízo de pelo menos R$ 414 mil aos cofres públicos. A denúncia também destaca que a empresa vencedora do convênio para fornecimento e manutenção dos equipamentos teria sido aberta apenas 13 dias antes da apresentação do orçamento utilizado no processo de contratação, fato considerado um dos elementos que despertaram suspeitas dos investigadores.
O Ministério Público pede a nulidade do Convênio 01/2021, o ressarcimento integral dos danos eventualmente comprovados, além da condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Entre as sanções requeridas estão a suspensão dos direitos políticos por período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
A ação tramita na 1ª Vara Cível de Atibaia e tem valor estimado em R$ 13,09 milhões.
Apesar da gravidade das acusações, a Justiça ainda não julgou o mérito da ação. Conforme informações confirmadas junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo encontra-se na fase de citação dos réus para apresentação das respectivas defesas.
A magistrada responsável pelo caso indeferiu, neste momento, o pedido de indisponibilidade de bens formulado pelo Ministério Público, entendendo que não havia elementos concretos suficientes para justificar a medida cautelar. A decisão, no entanto, não encerra a investigação nem afasta a análise das acusações apresentadas pelo órgão ministerial.
O caso reacende o debate sobre a fiscalização da aplicação de recursos públicos na área da saúde e deverá movimentar os bastidores políticos de Atibaia nos próximos meses, especialmente por envolver nomes que ocuparam posições estratégicas na administração municipal.
Importante: Os fatos descritos são baseados na ação ajuizada pelo Ministério Público. Os citados na investigação têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.
