Mudança nas regras do INSS passa a considerar o Bolsa Família na renda familiar e gera dúvidas entre beneficiários.
Durante o programa Guardiã da Justiça, a advogada Nayara Almeida esclareceu as mudanças no cálculo da renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ela, o valor recebido pelo Bolsa Família passou a ser considerado na renda familiar per capita analisada pelo INSS, o que tem provocado negativas administrativas para pessoas que antes se enquadravam nos critérios de acesso ao benefício assistencial.
A especialista explicou que, atualmente, para ter direito ao BPC, a renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo. Com a inclusão do Bolsa Família nessa conta, beneficiários que vivem sozinhos ou em famílias menores podem ultrapassar o limite exigido e ter o pedido negado. Apesar disso, decisões judiciais têm reconhecido que um benefício assistencial não deve ser utilizado para impedir a concessão de outro benefício destinado à população em situação de vulnerabilidade.
Nayara Almeida também alertou sobre os riscos de informações incorretas em cadastros sociais e promessas enganosas relacionadas a benefícios previdenciários. A advogada orientou a população a buscar informações confiáveis e acompanhamento especializado para evitar prejuízos futuros e problemas com o recebimento de benefícios sociais.
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