Encontros serão nos dias 27 e 28 de maio, na Costa Sul e no Centro, com participação aberta à população
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nos dias 27 e 28 de maio, audiências públicas para discutir a Lei Orgânica do Município. Os encontros serão às 18h e têm como objetivo ampliar a participação popular no debate sobre a principal norma que rege a organização político-administrativa da cidade.
A primeira audiência será realizada no dia 27 de maio, na Escola Municipal Guiomar Aparecida da Conceição de Souza, localizada na Rua Tropicanga, nº 99, em Boiçucanga, na Costa Sul.
No dia 28 de maio, o encontro será no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, sede da Câmara Municipal, na Praça Professor Antônio Argino, nº 84, no Centro de São Sebastião.
Durante as audiências, serão apresentados pontos da legislação, com abertura de espaço para que moradores, representantes de entidades e demais interessados possam apresentar sugestões, questionamentos e apontamentos relacionados ao texto da Lei Orgânica.
A Lei Orgânica funciona como uma espécie de constituição municipal. O documento estabelece diretrizes para o funcionamento dos Poderes, define direitos e deveres dos cidadãos e organiza as competências da administração pública.
Segundo a Câmara, o debate público é importante para garantir transparência, participação popular e atualização das normas que impactam diretamente o funcionamento do município.
As audiências são abertas ao público e também terão transmissão ao vivo pelas redes oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião.
