Ação teve apoio da Fiscalização Municipal e da Polícia Militar; área é monitorada desde 2021
A Prefeitura de Ilhabela realizou, nesta quarta-feira (13), a demolição de uma construção irregular em área pública na região do Alto da Barra Velha. A ação foi conduzida pela Secretaria de Mobilidade e Segurança, com apoio do Departamento de Fiscalização Municipal e da Polícia Militar.
Segundo a Prefeitura, a edificação havia sido erguida sem autorização do município e em desacordo com a legislação urbanística vigente. O local já havia sido alvo de notificação por parte da fiscalização municipal.
Durante a operação, foram demolidas estruturas iniciadas irregularmente no imóvel. De acordo com a administração, a medida faz parte das ações permanentes de fiscalização para conter ocupações irregulares em áreas públicas e ambientais.
O Departamento de Fiscalização informou que a região é considerada área congelada e vem sendo monitorada desde 2021. À época, foi realizado um pré-cadastramento das construções existentes para que o município tivesse controle sobre a quantidade de moradias já instaladas no local.
Desde então, o monitoramento é feito por drones e também por equipes de fiscalização e da Secretaria de Mobilidade e Segurança.
A Prefeitura afirma que novas ocupações irregulares podem gerar riscos à segurança, prejuízos urbanísticos e danos ambientais. A administração orienta moradores a procurarem o setor de Protocolo, no Via Verde, antes de comprar lotes, imóveis ou iniciar construções, para verificar a regularidade da área.
O município também mantém em vigor a campanha “Antes de comprar um lote ou imóvel, consulte a Prefeitura”, criada em 2021 dentro das ações previstas em Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público para conter o crescimento desordenado na cidade.
