A Vigilância Sanitária de Diadema promoveu, nesta quarta-feira (15/04), uma oficina educativa sobre o processo de licenciamento sanitário, no auditório do Viva+Diadema. A ação foi direcionada a representantes de 28 empresas que tiveram projetos indeferidos antes da nova legislação que simplifica o procedimento no município.
A iniciativa faz parte de uma estratégia da Secretaria Municipal da Saúde para aproximar o órgão dos estabelecimentos e orientar sobre as normas vigentes. Segundo a diretora da Vigilância em Saúde, Vivian Santos, o objetivo é garantir que as empresas estejam adequadas às exigências sanitárias. “Estamos atuando de maneira mais próxima, orientando para que todos estejam dentro das normas de prevenção e proteção à saúde da população”, afirmou.
Com a entrada em vigor da lei nº 578/2025, o processo de licenciamento passou por mudanças importantes. Em grande parte dos casos, o Laudo Técnico de Avaliação (LTA) foi substituído pela Declaração Técnica de Regularidade de Instalações (DTRI), tornando o procedimento mais ágil. No entanto, atividades classificadas como de alto risco sanitário continuam sujeitas à análise técnica e à obrigatoriedade do LTA.
Empresas que já possuíam processos em andamento até a publicação da lei, em 26 de novembro de 2025, puderam optar por manter o modelo anterior ou migrar para o licenciamento simplificado, conforme as novas diretrizes.
Os documentos e orientações estão disponíveis no portal da Prefeitura, e o processo pode ser realizado de forma online, ampliando o acesso e reduzindo a burocracia para os empreendedores.
Plantão de Dúvidas
A Vigilância Sanitária mantém atendimento permanente para empresas e responsáveis técnicos, sem necessidade de agendamento, das 9h às 12h e das 13h às 16h:
Terças-feiras: Equipe de Alimentos
Quartas-feiras: Equipe de Projetos (DTRI)
Quintas-feiras: Área de Produtos (drogarias, farmácias e produtos para saúde)
Sextas-feiras: Serviços de Saúde (clínicas, hospitais, laboratórios, entre outros)
Serviço
Vigilância Sanitária de Diadema
Endereço: Av. Antônio Piranga, 614 – Centro (anexo ao Quarteirão da Saúde)
Telefones: (11) 4043-8179 / 4043-8214
Horário: segunda a sexta, das 8h às 17h
E-mail: visa@diadema.sp.gov.br
