Durante a cobertura do Congresso Estadual dos Municípios, realizado no Anhembi, a emissora Guardiã da Notícia entrevistou Márcia Paterno, diretora da Paterno Assessoria. O tema central da conversa foi a gestão da dívida ativa, um gargalo que compromete severamente a saúde financeira das prefeituras e sobrecarrega o sistema judiciário brasileiro.
O Desafio da Cobrança e o Impacto no Judiciário
A falta de recolhimento de tributos como IPTU, ISS e taxas municipais gera bilhões em estoques de dívida ativa. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados na entrevista, as execuções fiscais representam uma imensa parcela das ações em tramitação, causando a maior parte do congestionamento nos tribunais. Para frear esse volume, o CNJ estabeleceu um limite mínimo de dez mil reais para o ajuizamento dessas ações. Consequentemente, prefeituras que dependem exclusivamente da via judicial acabam não recuperando seus créditos, esbarrando em cadastros desatualizados e na prescrição dos processos.
Estratégias Privadas na Gestão Pública
Para reverter a inadimplência, a especialista defende que os municípios adotem ferramentas comumente utilizadas pela iniciativa privada. A solução começa pela higienização e atualização da base cadastral da prefeitura, seguida pela implantação de um sistema de cobrança ativa, como um call center. Essa abordagem retira o contribuinte da zona de conforto e oferece a conveniência de negociar os débitos remotamente, sem a necessidade de perder horas de trabalho em filas no paço municipal.
Incremento de Receita e Flexibilidade Orçamentária
A implementação de uma cobrança administrativa eficiente pode impulsionar significativamente a recuperação de valores que já eram considerados perdidos. O grande atrativo para os prefeitos é que o montante resgatado da dívida ativa entra nos cofres públicos como uma receita extraordinária. Isso significa que o recurso possui livre destinação, não estando engessado aos percentuais obrigatórios de pastas específicas, permitindo que a gestão invista o dinheiro nas demandas mais urgentes da cidade.
