Durante o 68º Congresso Estadual dos Municípios, realizado no Anhembi, os consultores da Fundação Instituto de Administração (FIA), Henrique Torres e Wagner Pereira, concederam entrevista à Guardiã da Notícia para explicar como o Mercado Livre de Energia pode transformar as contas públicas. A transição, ainda pouco explorada por muitos prefeitos, garante redução de gastos e maior segurança para o planejamento financeiro das cidades.
O Mercado Livre de Energia na Gestão Pública
A modalidade permite que a administração pública negocie o fornecimento de energia escolhendo preço, prazo e volume, com potencial de baratear a conta em até 30%. No formato tradicional (mercado cativo), os municípios ficam sujeitos a tarifas tabeladas e às flutuações das bandeiras tarifárias causadas, por exemplo, por secas. Já no mercado livre, é possível firmar contratos de longo prazo com valores travados. Dessa forma, a prefeitura adquire previsibilidade orçamentária, evitando surpresas e remanejamento de verbas devido ao aumento repentino da tarifa de energia.
Segurança Operacional e Infraestrutura
Os especialistas desmistificaram o receio de interrupção no fornecimento, garantindo que o risco físico é nulo. A migração é estritamente contratual. A infraestrutura e a responsabilidade por eventuais apagões continuam a cargo da distribuidora local (concessionária). A mudança prática ocorre apenas na fatura: o município segue pagando a taxa de uso do sistema de distribuição (TUSD) para a distribuidora tradicional, mas passa a pagar o consumo para a nova geradora contratada, com valores mais competitivos.
Apoio da FIA e Responsabilidade do Gestor
Para viabilizar o processo, a FIA oferece a estruturação completa do projeto sem custos iniciais. O trabalho abrange desde a análise fotográfica das faturas atuais até a publicação do edital e a gestão do novo contrato. A remuneração da fundação é baseada exclusivamente em um percentual da economia gerada para o erário. Os consultores alertaram, por fim, que o maior risco para a administração é a inércia: prefeitos informados sobre essa viabilidade de economia que optam por não realizar a migração podem, inclusive, ser cobrados juridicamente por omissão ou prevaricação na gestão dos recursos públicos.
