O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil por improbidade administrativa e por suposta violação à Lei Anticorrupção Empresarial contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a ex-secretária municipal de Saúde Ana Cristina Rocha Soares, empresários e duas empresas fornecedoras. A ação foi protocolada em 1º de abril e aponta prejuízo mínimo de R$ 560.597,01 em contratações feitas durante a pandemia de Covid-19.
Além de Felipe Augusto e Ana Cristina Rocha Soares, a ação cita Otto Guimarães Teixeira, Enzo Guimarães Teixeira, Alline Costa da Silva Leite, Fernanda Cristina Valpereiro Cintra, Soraya Retore Kitahara, a Promedi Distribuidora e a Cirúrgica Caraguá.
Segundo a Promotoria, a investigação trata de compras feitas em 2020 por dispensa de licitação nos procedimentos administrativos 60.411/2020, 60.442/2020 e 60.463/2020. O foco está em aquisições de insumos hospitalares com valores que, de acordo com o Ministério Público, ficaram acima do mercado.
Entre os exemplos citados na ação está a compra de máscaras cirúrgicas por R$ 5,40 a unidade. O Ministério Público também questiona aquisições de suportes de soro, mesas auxiliares hospitalares e mesas de mayo. A ação afirma que relatórios do Tribunal de Contas do Estado, da Polícia Federal e análise técnica do CAEx embasaram a conclusão de que houve sobrepreço em parte dos itens analisados.
Na petição, a Promotoria sustenta que as dispensas de licitação foram ratificadas pela então secretária municipal de Saúde e que os pagamentos foram ordenados pelo então prefeito. O Ministério Público também aponta falhas de controle e de transparência, como dificuldade para identificar o servidor responsável pela coleta de cotações em um dos processos.
O Ministério Público pede bloqueio de bens dos réus para assegurar eventual ressarcimento ao erário. Também requer, no caso das empresas, aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção, como multa, perdimento de valores e proibição de receber benefícios do poder público.
A ação ainda está no início e os citados terão direito a apresentar defesa no processo.
