O Governo do Estado de São Paulo oficializou no início da semana um Termo de Cooperação Interinstitucional para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa reúne o Executivo estadual, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.
Também participam da ação as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social (SEDS), Segurança Pública e Políticas para a Mulher, além do Fundo Social de São Paulo (FUSSP).
O objetivo é tornar o atendimento mais rápido e eficiente por meio da integração entre os órgãos, substituindo o modelo fragmentado por uma atuação conjunta, com fluxos padronizados e estratégias coordenadas.
Entre as principais medidas previstas no acordo estão:
Compartilhamento seguro de dados para agilizar atendimentos;
Padronização de fluxos institucionais para reduzir falhas no acolhimento;
Fortalecimento da proteção social com apoio psicossocial e acesso a benefícios;
Atuação integrada para evitar a revitimização das mulheres atendidas.
A execução das estratégias ficará sob responsabilidade das secretarias estaduais envolvidas e do Fundo Social, com um plano estruturado em quatro eixos: prevenção, proteção, enfrentamento da violência e capacitação para autonomia das vítimas.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, a iniciativa fortalece a rede de proteção e garante respostas mais humanizadas e eficazes.
O termo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições participantes. Cada órgão será responsável pelos custos das ações dentro de seus próprios orçamentos, com foco na otimização dos recursos públicos e na redução de sobreposição de esforços.
