Pop Rua Judiciário: Cidadania e Acolhimento Entre os dias 13 e 17 de abril, a Praça da Sé, no centro de São Paulo, receberá o mutirão Pop Rua Judiciário. A ação, coordenada pelo Tribunal Regional Federal e idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne diversos órgãos para oferecer serviços gratuitos à população em situação de rua. O foco é solucionar demandas de forma integral e no mesmo dia, incluindo a emissão de documentos perdidos ou furtados, a pesquisa e liberação de valores esquecidos (como FGTS) e o registro de reclamações trabalhistas.
Atendimento Humanizado e Adaptado A juíza do trabalho Dayana Monteiro, membro do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, explica que a abordagem é estruturada para garantir segurança e dignidade. Baseado nas resoluções 425 do CNJ e 423 da Justiça do Trabalho, o atendimento é especializado para evitar qualquer tipo de discriminação. Como muitos não possuem residência fixa ou telefone, o sistema judiciário adaptou seus trâmites, permitindo que as intimações e acompanhamentos processuais sejam direcionados para endereços de referência, como o Centro Pop, CRAS ou CREAS.
Acesso Contínuo e Desburocratizado Com cerca de três anos de atuação, os mutirões já passaram por municípios da Grande São Paulo, como Osasco, Guarulhos, Santo André e Mauá, além de bairros como Itaquera. O objetivo é levar o Poder Judiciário até as pessoas que, por vulnerabilidade financeira e social, têm dificuldade de acessá-lo.
Para aqueles que precisarem de assistência fora do período do mutirão, a orientação é buscar atendimento presencial contínuo em unidades como o Fórum da Barra Funda. O Tribunal do Trabalho também desenvolveu uma cartilha com linguagem simplificada e acessível para orientar essa população sobre seus direitos e o funcionamento dos processos judiciais, garantindo que o acolhimento seja permanente.
