Denúncia recebida pela A Guardiã aponta possível direcionamento no pregão; análise técnica do edital mostra regras que chamam atenção
A licitação que prevê investimento de até R$ 91,1 milhões para implantação da chamada “Plataforma Smart Cubatão” entrou no radar da reportagem da A Guardiã da Notícia após o recebimento de uma denúncia sobre possível direcionamento do certame.
O Pregão Eletrônico nº 90002/2026 tem sessão pública marcada para o dia 4 de março, às 10h, e prevê a contratação de empresa especializada para implementação de uma solução completa de cidade inteligente (Smart City as a Service), incluindo:
• 2.380 câmeras de videomonitoramento
• 343 pontos de Wi-Fi público
• Centro de Operações
• Integração de sistemas
• Infraestrutura tecnológica completa
Trata-se de um dos maiores contratos já anunciados pelo município na área de tecnologia.
⸻
DENÚNCIA CITA EMPRESA ESPECÍFICA
A denúncia encaminhada à redação afirma que a empresa City Connect Soluções em Tecnologia Ltda seria a suposta vencedora do certame antes mesmo da abertura oficial das propostas.
Até o momento, não há confirmação de qualquer irregularidade.
A reportagem trabalha com base na denúncia recebida e na análise do edital publicado oficialmente.
⸻
PONTOS DO EDITAL QUE CHAMAM ATENÇÃO
A análise técnica do documento — que possui 173 páginas — identificou regras que podem impactar a dinâmica da disputa.
🔎 Intervalo mínimo de lance de 0,5%
O edital estabelece que a diferença mínima entre os lances deverá ser de 0,5%.
Em contratos de grande vulto, a regra pode limitar a competitividade em etapas decisivas da disputa, especialmente caso haja número reduzido de empresas com capacidade técnica para execução do objeto.
⸻
🔎 Sorteio público em caso de empate
O texto prevê que, persistindo empate após aplicação dos critérios legais, será realizado sorteio público entre as propostas empatadas.
Embora o mecanismo esteja previsto na legislação, chama atenção em um contrato de alto valor, onde variações mínimas podem definir o vencedor.
⸻
🔎 Apenas 10 minutos para intenção de recurso
O edital determina prazo mínimo de 10 minutos para manifestação de intenção de recurso após a fase de julgamento.
Na prática, isso exige monitoramento contínuo e reação imediata por parte das empresas participantes.
Em certames de grande complexidade técnica, o prazo pode ser considerado exíguo por especialistas da área.
⸻
🔎 Estrutura altamente complexa
O objeto da contratação envolve:
• Sistemas inteligentes de reconhecimento de imagens
• Processamento analítico com aprendizagem profunda
• Integração com múltiplos sistemas
• Prova de conceito (POC)
• Centro de Operações estruturado
• Rede corporativa municipal
A amplitude e complexidade do escopo podem restringir o universo de empresas aptas à participação.
⸻
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
O pregão está fundamentado na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que estabelece princípios como:
• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Igualdade entre concorrentes
• Competitividade
Qualquer eventual direcionamento, se comprovado, configuraria violação a esses princípios.
⸻
PREFEITURA SERÁ QUESTIONADA
A Guardiã da Notícia encaminhará questionamentos formais à Prefeitura de Cubatão solicitando:
• Quantidade de empresas que retiraram o edital
• Estudo técnico preliminar que fundamentou o valor estimado
• Justificativa para o intervalo mínimo de 0,5%
• Esclarecimento sobre eventual reunião prévia com empresas interessadas
• Manifestação sobre a denúncia envolvendo a empresa citada
A empresa mencionada na denúncia também terá espaço garantido para manifestação.
⸻
DINHEIRO PÚBLICO EXIGE TRANSPARÊNCIA
O contrato prevê execução por 60 meses, com valor global estimado superior a R$ 91 milhões.
Projetos de transformação digital são estratégicos para qualquer município. No entanto, a magnitude financeira exige rigor máximo na condução do processo.
Até o momento, não há decisão oficial nem empresa declarada vencedora.
A Guardiã acompanhará a sessão pública do pregão e atualizará o caso em tempo real.
Nosso compromisso é com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e o direito do cidadão à informação.
