Ação integrada mira consumação mínima e uso irregular do espaço público; prefeitura e forças de segurança afirmam que operações seguem nos próximos dias
A Operação “Guarda-Sol”, realizada de forma integrada em Ubatuba, ganhou reforço neste Carnaval com ações de fiscalização e ordenamento urbano voltadas a coibir práticas irregulares que afetam o livre acesso às praias e a proteção do consumidor.
De acordo com o registro da operação, a Polícia Civil de Ubatuba atuou em conjunto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, com foco em irregularidades relacionadas à atuação de ambulantes e quiosqueiros. Entre as condutas monitoradas estão a locação irregular de cadeiras e guarda-sóis em área pública, a exigência de consumação mínima e outras situações que podem gerar autuação administrativa e, a depender do caso, registro policial.
Além das abordagens e verificações, a Prefeitura de Ubatuba divulgou o balanço de uma nova ação de Posturas e Fiscalização, com apreensões de 965 cadeiras, 155 guarda-sóis/ombrelones, 177 mesas e 7 pranchas, materiais que, segundo a administração municipal, estariam sendo usados de forma irregular no espaço público.
A prefeitura também informou que não autoriza nem compactua com a exigência de consumação mínima para uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis na orla e orienta que denúncias de relação de consumo sejam encaminhadas ao Procon Municipal. Para irregularidades envolvendo ambulantes e uso do espaço público, a orientação é acionar a Secretaria Municipal de Fazenda pelo e-mail posturas@ubatuba.sp.gov.br.
Segundo o histórico da operação, as fiscalizações terão continuidade, com caráter preventivo e repressivo, e as apurações seguem no âmbito de inquérito policial em tramitação na Delegacia de Polícia de Ubatuba.
