Mesmo com uma das legislações mais avançadas do mundo, falhas na execução das medidas protetivas expõem mulheres ao risco e revelam um sistema que ainda protege mais no discurso do que na prática.
Por Camila Cabral | A Guardiã da Notícia
O Brasil se orgulha de ter uma das leis mais completas do mundo no enfrentamento à violência doméstica. A Lei Maria da Penha é citada em fóruns internacionais, defendida em discursos oficiais e celebrada como conquista histórica. No entanto, fora do papel — onde a vida acontece — a medida protetiva ainda falha em cumprir sua principal função: impedir que o agressor chegue até a vítima.
Na prática, muitas mulheres seguem sendo ameaçadas, perseguidas e mortas mesmo após buscar ajuda do Estado.
O intervalo mais perigoso é tratado como “trâmite”
Um dos pontos mais críticos do sistema é o tempo entre a concessão da medida protetiva e a intimação formal do agressor. Enquanto ele não é oficialmente comunicado, a decisão judicial não produz efeitos reais. Esse intervalo, muitas vezes invisível para a sociedade, é o período de maior risco para a mulher.
Casos acompanhados por entidades de apoio mostram que não são raras as situações em que o agressor descobre informalmente sobre a denúncia e reage com violência antes mesmo de ser intimado. O Estado chama isso de procedimento. A vítima chama de medo.
Quando o Estado não se comunica, a mulher paga o preço
Outra falha estrutural está na falta de integração entre os sistemas do Judiciário e das forças de segurança. Em muitas cidades, policiais não têm acesso em tempo real às medidas protetivas ativas. Isso faz com que abordagens ocorram sem que a ordem judicial seja cumprida, permitindo que o agressor circule livremente.
Em casos reais, mulheres foram vistas ao lado de seus agressores por autoridades que desconheciam a existência da medida. Horas depois, novas ameaças e perseguições ocorreram.
Tecnologia que não impede o crime
Nos últimos anos, diversas iniciativas tecnológicas foram implementadas, mas nem todas funcionam como deveriam. Aplicativos e botões de pânico dependem de sinal, bateria e tempo de reação. Em áreas com falhas de cobertura, tornam-se ineficazes justamente no momento da emergência.
Tornozeleiras eletrônicas, quando utilizadas de forma passiva, apenas registram deslocamentos. Elas produzem provas, mas não impedem o ataque. Em muitos casos, o alerta chega tarde demais.
A vítima se esconde, o agressor permanece
O modelo de casas de abrigo, apesar de necessário em situações extremas, também revela uma distorção: quem precisa abandonar sua rotina, trabalho e rede de apoio é a vítima. O agressor, muitas vezes, segue no mesmo território, com sua liberdade preservada.
Essa inversão faz com que muitas mulheres desistam da denúncia, não por falta de coragem, mas por falta de alternativas viáveis.
Quando o debate rompe a bolha
Recentemente, a apresentadora Ana Maria Braga repercutiu ao criticar publicamente as falhas na proteção às vítimas de violência doméstica. A reação do público mostrou que o problema é coletivo e urgente. Quando o tema chega à televisão aberta, é porque já atravessou milhares de lares.
O que precisa mudar
Especialistas e entidades apontam caminhos claros:
• Afastamento imediato do agressor pela autoridade policial
• Monitoramento eletrônico ativo, com alertas em tempo real
• Centros integrados de atendimento à mulher
Nada disso é utopia. É decisão política.
Segurança não é favor, é direito
Enquanto o descumprimento de uma medida protetiva for tratado como infração secundária, mulheres continuarão carregando documentos quando deveriam carregar segurança.
Proteger mulheres não é discurso. É dever constitucional.
E até que a vida das mulheres seja tratada como prioridade absoluta, a medida protetiva seguirá sendo, para muitas, apenas um papel — assinado, bonito e insuficiente.
