A prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou o prazo do edital 2 do Acordo Mogiano, ampliando aos contribuintes a oportunidade de negociar dívidas de IPTU, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS sobre a construção civil. O prazo, inicialmente previsto para terminar na próxima sexta-feira (06/02), foi estendido até 31 de março.
O novo programa de negociação de dívidas com a Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece descontos que podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas. Outra facilidade é a possibilidade de fazer todo processo de negociação de forma online, sem precisar sair de casa.
Com 16,3 mil acordos realizados até o momento (balanço até 1º de fevereiro), o programa ultrapassa R$ 120,6 milhões negociados, sendo R$ 93,7 milhões somente do edital 2 – montante que será pago ao longo do período de parcelamento.
Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece alternativas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.
No edital 2, o parcelamento para pessoas físicas pode ser feito em até 72 vezes, desde que respeitado o valor mensal mínimo de R$ 50. Para empresas (CNPJ), são 60 parcelas, no máximo, com valor mensal de pelo menos R$ 100.
Para aderir ao Acordo Mogiano basta acessar o site da Prefeitura: mogidascruzes.sp.gov.br.
