O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou medidas cautelares ao ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, em investigação do Ministério Público sobre suposta repetição de contratações diretas fora da lei.
Entre as medidas estão comparecimento bimestral em juízo, recolhimento domiciliar noturno em fins de semana e dias de folga, restrições de circulação e proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização.
O MP aponta indícios de ao menos 38 contratações ilegais; o caso segue em fase investigatória e não há condenação até o momento.
