O Procon de Mogi das Cruzes alerta os comerciantes e prestadores de serviços do município sobre a atuação de indivíduos que estariam se passando por representantes, conveniados ou autorizados do órgão. Essas pessoas estariam visitando estabelecimentos comerciais e pressionando proprietários e funcionários a adquirirem exemplares supostamente atualizados do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Embora a legislação determine que os estabelecimentos comerciais e empresas de prestação de serviços mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público, não há qualquer exigência de que esse material seja adquirido de vendedores específicos.
O comerciante pode obter o Código de Defesa do Consumidor onde quiser, seja por meio da compra em livrarias, distribuidoras ou editoras de sua preferência, ou ainda baixando gratuitamente o conteúdo nos sites oficiais de órgãos públicos, como o Governo Federal ou Procons. O conteúdo pode ser impresso para disponibilização no estabelecimento.
Diante das denúncias, o órgão orienta que os comerciantes fiquem atentos e não se deixem constranger ou enganar por falsos representantes. Em caso de dúvida ou abordagem suspeita, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon. O telefone é o 4798-5090.
