Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continuidade do pagamento do adicional de periculosidade aos policiais municipais de São Paulo. O ministro Edson Fachin reconheceu a legalidade do benefício, assegurando o direito aos profissionais da corporação.
O pagamento havia sido suspenso após o Ministério Público ingressar com uma ação de inconstitucionalidade, o que levou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a interromper temporariamente o repasse do adicional.
A confirmação da decisão foi comunicada pela procuradora-chefe do município, doutora Luciana Nardi, e representa uma vitória jurídica significativa para a Polícia Municipal e para a administração pública da capital.
O reconhecimento do STF reforça a importância da valorização dos agentes que atuam diariamente na proteção da população paulistana, exercendo suas funções em situações de risco permanente.
A Prefeitura de São Paulo destacou o trabalho técnico e jurídico da Procuradoria do Município e reafirmou o compromisso da gestão com a segurança pública. O prefeito Ricardo Nunes tem sido apontado como um dos principais apoiadores da Polícia Municipal, com investimentos constantes, políticas de valorização profissional e reconhecimento dos homens e mulheres que atuam na linha de frente da segurança urbana.
Com a decisão do Supremo, fica oficialmente confirmado que o adicional de periculosidade segue garantido aos policiais municipais da capital paulista.
