Propostas de mudança foram barradas em plenário após empate de 5 a 5 e críticas sobre impacto ao contribuinte.
A Câmara Municipal de Ubatuba rejeitou, na sessão desta terça-feira (9/12), o projeto que revisaria a Planta Genérica de Valores — base do cálculo do IPTU — e que abriria caminho para reajustes no imposto sobre imóveis a partir de 2026. O projeto, enviado pelo Executivo, acabou barrado após empate de 5 a 5, o que levou à sua rejeição conforme o regimento interno.
A proposta atualizava o valor venal de terrenos e edificações e modificava dispositivos do Código Tributário. A Prefeitura argumentava que a planta não era revisada há mais de 11 anos, contrariando a Lei Orgânica e ignorando a valorização imobiliária registrada no período. Estudos técnicos apresentados pelo governo apontavam que uma correção integral aos preços de mercado poderia resultar em aumentos médios próximos de 500%, motivo pelo qual o texto previa redução de alíquotas e regras específicas para imóveis de interesse social.
Além do texto principal, foram votadas emendas que buscavam limitar possíveis aumentos à inflação e impedir que o Executivo alterasse valores por decreto sem nova apreciação legislativa. Ambas as propostas foram rejeitadas — também por empate de 5 a 5 — após votos contrários de Rogério Frediani, Silvinho Brandão, pastor Sandro Anderle, Ceará e Manoel Marques, vereadores alinhados à prefeita Flávia Pascoal.
Parlamentares contrários ao projeto e a favor das emendas alegaram que a Casa estaria “entregando de mão beijada” ao Executivo o controle sobre o IPTU, defendendo que o contribuinte já enfrenta ruas esburacadas, falta de iluminação pública e outras deficiências nos serviços municipais. Eles também destacaram que, mesmo diante da relevância do tema, nenhum vereador da base aliada utilizou a tribuna para defender publicamente a revisão da planta.
