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UBATUBA: PATINETES ELÉTRICOS CRESCEM, PL ESTÁ PARADO HÁ 40 DIAS E PREFEITURA DIZ TER ALVARÁ

Serviço opera com app; Município cobra organização da empresa e promete recolher patinetes largados.

Os patinetes elétricos se espalharam por Centro, Itaguá e orla desde 26 de outubro. O uso exige cadastro de R$ 2,50 e cobrança por minuto. A empresa informa GPS, geofencing e limite de 15 a 20 km/h. Nas ruas, porém, há circulação sobre calçadas, bloqueio de ciclovias e patinetes largados em áreas de grande fluxo.

Questionada, a Prefeitura de Ubatuba afirmou que a operação tem alvará. Disse ainda que a empresa é responsável por posicionar e recolocar os veículos nos pontos corretos e que, se não o fizer, o Município recolherá os patinetes. Informou também que há diálogo com a Secretaria de Mobilidade Urbana e com a Fiscalização de Posturas.

No Legislativo, o Projeto de Lei que estabelece regras locais segue parado. Em 24/9/2025, a proposta foi enviada à Comissão de Justiça e Redação para parecer, com prazo até 1/10/2025. O prazo venceu há 40 dias e não houve avanço. O texto prevê limites de velocidade, áreas de circulação, pontos de estacionamento obrigatórios, penalidades por bloqueio de passeios e deveres do operador.

Especialistas em mobilidade consideram que, sem norma municipal e fiscalização cotidiana, aumenta o risco de conflitos com pedestres e ciclistas na alta temporada. As diretrizes nacionais já permitem a circulação em ciclovias e vias até 40 km/h, limitam a 6 km/h em áreas de pedestres e delegam aos municípios definir rotas, velocidades e idade mínima, além de exigir equipamentos de segurança.

Medidas imediatas sugeridas: zonas de estacionamento sinalizadas, multa ao operador por obstrução de calçadas, educação do usuário no app, uso de capacete, restrição em áreas sensíveis e compartilhamento de dados com a Prefeitura para planejar fiscalização.

A reportagem pediu cronograma para o PL e plano de blitzes na temporada. Com o alvará confirmado, o desafio agora é tirar o projeto da gaveta, ordenar o serviço e coibir estacionamentos irregulares para reduzir acidentes e garantir convivência segura do modal com pedestres e ciclistas.

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