Maioria dos ministros divergiu do relator e confirmou a prefeita no comando do município
Nesta terça-feira (14 de outubro de 2025), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a prefeita Flávia Pascoal (PL) à frente da Prefeitura de Ubatuba, encerrando um dos capítulos mais longos e tensos da política local. A sessão, iniciada por volta das 19h25, foi o primeiro item da pauta e durou cerca de 15 minutos.
A ministra Cármen Lúcia, que presidiu a sessão, destacou a agilidade do julgamento, ocorrido um ano após o início do processo, e mencionou uma petição apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE.
O ministro Nunes Marques abriu divergência ao voto do relator, André Ramos Tavares, que havia defendido o indeferimento do registro da candidatura e a realização de novas eleições no município.
A divergência foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira, que votaram pela manutenção de Flávia Pascoal no cargo.
O ministro Floriano de Azevedo Marques foi o único a seguir o relator, destacando a importância da alternância de poder, mas observando que a decisão anterior do TRE-SP tratava apenas da manutenção no cargo, e não da reversão da inelegibilidade.
Com a maioria dos votos, o TSE rejeitou o pedido de novas eleições e confirmou a prefeita no comando da administração municipal.
O caso ficou conhecido como o “processo dos pães”, que questionava a regularidade de contratos firmados pela Prefeitura e motivou a ação que pedia a cassação do registro de candidatura de Flávia Pascoal.
A decisão, concluída por volta das 19h45, encerra mais de um ano de impasse político e judicial, garantindo estabilidade ao governo municipal.
