Prefeitura projeta arrecadar R$ 45 milhões por ano com cobrança automatizada
Na noite de segunda-feira (15/9), a Câmara Municipal de Ilhabela realizou uma audiência pública para discutir a proposta de retomada da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O projeto, de autoria da Prefeitura, prevê que a cobrança comece já na próxima temporada de verão.
Durante a audiência, representantes do Executivo apresentaram o modelo da taxa, esclareceram dúvidas e ouviram contribuições da população. Moradores questionaram, sobretudo, os impactos sobre a hotelaria, o turismo e a destinação efetiva dos recursos.
A proposta enviada à Câmara prevê atualização dos valores e adoção do sistema de cobrança automatizada, o chamado free flow, que elimina o pagamento em dinheiro. Os valores sugeridos por saída da ilha são:
R$ 10 para motos
R$ 48 para veículos de passeio e utilitários
R$ 70 para vans e caminhões
R$ 100 para micro-ônibus
R$ 140 para ônibus
Ficam isentos veículos emplacados em Ilhabela e São Sebastião. Já os moradores dessas cidades que possuam carros registrados em outros municípios precisarão transferir o documento para garantir a isenção.
A Prefeitura estima arrecadar R$ 45 milhões anuais, destinados a ações ambientais após o desconto dos custos operacionais da cobrança.
A TPA já havia sido aplicada em Ilhabela entre 2007 e 2020, sendo reapresentada como instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas.
O Executivo chegou a pedir tramitação em regime de urgência, mas a solicitação foi rejeitada pelo Legislativo. A decisão foi justificada pela necessidade de ampliar a transparência e o debate com a sociedade. “Reprovamos o pedido para dar mais tempo para discussão. Já recebemos sugestões de emendas que podem melhorar o projeto para a cidade”, afirmou o vereador Anísio Oliveira (Republicanos), vice-presidente da Câmara.
O texto seguirá em análise e poderá ser votado em sessões ordinárias ou extraordinárias ainda este mês, em razão da proximidade da alta temporada.
