Caso é o primeiro no Litoral Norte com base na nova lei estadual que proíbe o acorrentamento de cães e gatos
A Polícia Civil de Caraguatatuba prendeu em flagrante, na segunda-feira (8), um homem acusado de maus-tratos contra dois cachorros mantidos acorrentados em condições precárias no bairro Olaria. A ação foi a primeira prisão no Litoral Norte com fundamento na Lei Estadual nº 18.184/2025, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em São Paulo.
A denúncia foi investigada pelo Setor de Investigações Gerais (SIG). No local, os policiais encontraram um Rottweiler preso por guia curta, exposto ao sol e à chuva, sem água ou alimento adequados. Outro cão, de porte médio, estava preso por uma corrente metálica do tipo enforcador, com lesões profundas no pescoço. Ambos apresentavam sinais de desnutrição, desidratação e debilidade física.
A equipe de Zoonoses foi acionada e, após avaliação veterinária, confirmou a situação de maus-tratos. Os animais foram encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses da cidade.
O acusado, identificado como L.A.S.L.O., de 36 anos, foi levado à Delegacia de Polícia, onde teve a prisão ratificada. Ele permanece à disposição da Justiça para audiência de custódia.
A nova lei estadual, em vigor desde agosto de 2025, considera crime manter cães e gatos acorrentados ou em alojamentos inadequados. O descumprimento sujeita os infratores às sanções previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
