Tribunal deu parecer favorável após analisar pedido de impugnação feito por advogado da cidade
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer favorável, nesta terça-feira (5), à continuidade da licitação do transporte público em Ubatuba. A homologação do certame estava suspensa desde a semana passada, quando foi anunciada a empresa vencedora.
A concorrência pública, aberta em 24 de junho, prevê a concessão do serviço por 10 anos, com valor estimado em R$ 372 milhões. Seis empresas participaram da disputa. A vencedora foi a empresa Sou, que já operava o transporte coletivo na cidade.
A análise do TCE-SP foi motivada por pedido de impugnação feito por um advogado do município. Com isso, a Prefeitura havia sido notificada a não homologar o resultado até decisão final do Tribunal.
Com o parecer favorável, o processo licitatório segue normalmente. Segundo a administração municipal, não haverá interrupção no serviço.
O secretário de Administração de Ubatuba, Claudinei Jerônimo dos Santos, afirmou que o contrato seguirá as determinações do edital. “O edital já prevê as linhas necessárias, e a empresa vencedora é obrigada a cumprir o que foi estabelecido. Se houver descumprimento, haverá penalidades e a possibilidade de rescisão contratual”, disse.
