Processo ainda está sob análise e recebeu impugnação apresentada por advogado
A empresa SOU apresentou a melhor proposta para assumir a operação do transporte coletivo em Ubatuba pelos próximos dez anos. Apesar da definição, a licitação ainda não foi homologada e está sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
De acordo com a Prefeitura, seis empresas participaram da disputa. O valor inicialmente estimado para a tarifa por quilômetro rodado, de R$ 15,75, caiu para R$ 14,90 após a apresentação das propostas.
Após a publicação do edital, dentro do prazo legal de 25 dias úteis, um advogado apresentou impugnação ao certame, embora não tenha comprovado vínculo com as empresas participantes. “O TCE recomendou que a Prefeitura não homologasse a licitação até a análise do questionamento. Nossa equipe técnica já respondeu ao Tribunal e aguarda decisão”, informou a administração municipal.
Segundo a Prefeitura, até o momento não houve acolhimento da impugnação nem liminar que suspenda a continuidade do processo.
A escolha da SOU reacendeu críticas de moradores e usuários do transporte coletivo, que relatam problemas recorrentes, como atrasos, superlotação nos horários de pico e falhas no atendimento em linhas de bairros mais distantes.
Em nota, a Prefeitura afirmou que não existe impedimento legal para a contratação da empresa. “Sobre denúncias ou reclamações anteriores contra a SOU, não há decisão que impeça a empresa de firmar novo contrato. Eventuais sanções dependem de processos administrativos ou judiciais com decisão definitiva”, concluiu.
