Vereadores analisam propostas sobre saúde mental, proteção infantil e novas denominações de espaços públicos nesta quarta-feira (18).
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, uma Sessão Ordinária com votações relevantes para a modernização dos serviços públicos e o fortalecimento da proteção social no município. Entre os destaques está o projeto que permite o pagamento de débitos municipais via PIX, medida que visa facilitar a quitação de impostos e multas por parte dos contribuintes.
O Projeto de Lei 1929/2023, de autoria dos vereadores Prof. Rômulo Ornelas e Maurício Brinquinho (PT), retorna ao plenário para segundo turno de votação. Se aprovado, seguirá para sanção do Executivo, consolidando mais uma opção prática para o cidadão regularizar suas pendências com a administração municipal.
Outro item da pauta é o Substitutivo nº 1 ao PL 2856/2023, apresentado por Geleia Protetor (PSD), que propõe a denominação oficial da atual Rua 43, no bairro Cabuçu, como Rua Jandyra Sebastiana dos Santos de Paula, na região do Parque Continental I.
Na sequência, a Casa Legislativa realizará três Sessões Extraordinárias consecutivas. Um dos principais temas será o Projeto de Resolução 027/2025, da Mesa Diretora, que altera a Resolução 474/2025 para instituir o Setor de Gestão de Segurança e Saúde Psicossocial no Trabalho. A proposta está alinhada à nova Norma Regulamentadora NR-1 do Ministério do Trabalho, voltada ao bem-estar dos servidores do Legislativo.
Ainda serão analisadas outras duas proposituras: o PL 195/2025, do vereador Pastor Adalberto (Mobiliza), que institui o programa “Olhos Atentos”, voltado ao treinamento de profissionais da Educação para identificar sinais de abuso e violência contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais; e o PR 24/2025, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil), que propõe nomear a Galeria da Câmara em homenagem ao jornalista Pedro Notaro.
