Mesmo com leis em vigor, barracas seguem se multiplicando em áreas públicas e faixa de areia
A presença constante de barracas improvisadas e pessoas em situação de rua na orla de Ubatuba tem causado apreensão entre moradores, especialmente nas praias da região central e sul do município. Em diversos pontos, é possível ver estruturas montadas na areia, com carrinhos carregados de recicláveis e acúmulo de materiais, em desacordo com a legislação vigente.
A prática, considerada acampamento irregular, é proibida tanto por lei municipal quanto pelo Decreto Estadual 52.388/1970, que veta qualquer tipo de acampamento ou preparo de alimentos nas praias do Estado de São Paulo. Em Ubatuba, o camping só é permitido em locais legalmente autorizados, como áreas privadas com licença ou parques regulamentados.
Procurada pela reportagem da Guardiã da Notícia, a Prefeitura de Ubatuba afirmou, em nota, que não havia sido notificada oficialmente sobre a situação específica e que a Guarda Civil Municipal (GCM) ainda não havia recebido nenhuma solicitação formal.
“Diante da informação recebida, a GCM entrará em consulta imediata junto à administração da Regional Sul para verificar a procedência da demanda e a existência de alguma ação planejada ou em andamento”, informou o comando da corporação.
A prefeitura reforçou que moradores devem acionar o número 153 para denunciar ocorrências que demandem fiscalização ou intervenção da guarda. Também é possível acionar a Regional Sul pelo telefone (12) 3849-8480.
Apesar das leis e canais disponíveis, a ocupação irregular da faixa de areia — muitas vezes acompanhada de situações de vulnerabilidade social — segue como um desafio recorrente, especialmente em feriados prolongados e nos meses de alta temporada.
Enquanto isso, moradores e comerciantes locais aguardam medidas mais eficazes e regulares para garantir o cumprimento das normas e o uso adequado dos espaços públicos.
