Mães de alunos da rede pública de Ribeirão Pires, no Grande ABC, protestaram na tarde desta quinta-feira (06) contra o Decreto nº 7.527, que, segundo elas, limita o acesso ao transporte escolar gratuito (TEG) a crianças de até 11 anos e que residem a, no máximo, dois quilômetros da escola.
A Prefeitura, por outro lado, informou em nota que “não alterou as regras”, mas implementou normativas que visam organizar e padronizar o processo de solicitação do benefício, garantindo maior transparência e equidade na distribuição do serviço.
O protesto começou em frente à Câmara Municipal e seguiu até a Prefeitura, a poucos metros de distância, com as manifestantes argumentando que a mudança imposta pelo Decreto coloca em risco a segurança dos alunos. Elas afirmam que muitas crianças, que antes tinham acesso ao transporte gratuito, agora precisarão percorrer trajetos perigosos, incluindo ruas enlameadas, áreas de mata e rodovias, para utilizar o transporte público, o que também geraria custos adicionais.
Segundo as mães, a medida pegou as famílias de surpresa, sem tempo para se planejar. Elas destacaram que, enquanto o cartão de transporte, que seria oferecido para as crianças, não fica pronto, muitas precisarão desembolsar uma quantia alta por dia, o que pode ser insustentável para famílias com mais de um filho na escola. Algumas mães também relataram que estão enfrentando demora na emissão dos cartões, o que agrava ainda mais a situação.
Por sua vez, a Prefeitura de Ribeirão Pires explicou que o Decreto nº 7.527, de 2024, não altera as regras do TEG, mas estabelece normativas para organizar e padronizar a solicitação do benefício, conforme a legislação vigente. A Secretaria de Educação informou que a medida visa garantir que o serviço seja concedido de forma justa aos estudantes que realmente necessitam. Autoridades da cidade também constataram que algumas mães falsificam documentos para estudar em Ribeirão Pires.
Já alguns vereadores teriam comentado que o caso estaria sendo explorado por oposição política.
Segundo nota da Prefeitura, o processo de solicitação deverá ser feito diretamente nas unidades escolares, e o transporte será disponibilizado com base no endereço de residência do aluno, sem possibilidade de embarque ou desembarque em endereços diferentes. A renovação anual do pedido também será exigida. A Prefeitura ressaltou que, com essas normativas, busca melhorar a transparência e a organização na oferta do transporte escolar.
