Nomeação de Edilson Cézar dos Santos para cargo comissionado na Prefeitura de Ilhabela é alvo de denúncia e pode levar a sua exoneração.
A Prefeitura de Ilhabela enfrenta críticas e pressões após a denúncia formal contra Edilson Cézar dos Santos, vereador e atual Secretário Municipal de Administração, condenado por violência doméstica sob a Lei Maria da Penha. A nomeação de Edilson para o cargo viola o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e o Decreto nº 3.009/2012, que proíbem condenados por crimes de violência doméstica de ocuparem cargos comissionados.
A denúncia, enviada à Câmara Municipal e ao Ministério Público (MP-SP), destaca a condenação do vereador, que ocorreu em 2019, após ele ser acusado por sua ex-companheira de ameaças e perseguição. O caso resultou em uma sentença que determinou sua culpabilidade pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal. Mesmo assim, ele foi nomeado para o cargo em descumprimento às normas municipais.
Movimentos sociais e ativistas locais pressionam pela exoneração imediata do secretário, argumentando que a nomeação fere o princípio da moralidade administrativa. O MP-SP já solicitou explicações à Prefeitura e indicou a necessidade de medidas para assegurar o cumprimento das leis vigentes.
Em nota, a Prefeitura afirmou estar colaborando com o MP-SP e enviará todos os documentos solicitados. A Câmara Municipal, também procurada, não se manifestou.
Se comprovada a ilegalidade da nomeação, Edilson pode enfrentar cassação de mandato e possíveis sanções administrativas, incluindo inelegibilidade para ocupar cargos públicos. A comunidade espera por uma resolução rápida e transparente que preserve a moralidade na gestão pública.
