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ILHABELA: MPF INVESTIGA DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL SEM CONSULTAR A COMUNIDADE LOCAL

A Prefeitura de Ilhabela informa que, desapropriou
recentemente, uma área de aproximadamente 900 mil metros quadrados na
comunidade tradicional da Serraria, no intuito de que fosse criada uma
área de compensação de reserva ambiental, bem como garantir o território
dos membros da comunidade tradicional local, que antes residiam na área
por meio de um contrato de comodato com o antigo proprietário, e agora
que o território se tornou área pública, haverá a regularização do
território tradicional.

Durante a participação de Ilhabela em uma das maiores feiras de turismo
do mundo, a BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa (Portugal), a cidade foi
procurada por dois dos maiores grupos hoteleiros do mundo, para a
implantação de um empreendimento hoteleiro ecológico no Município, onde
a área da Serraria despertou interesse. O tema não foi descartado tendo
em vista a possibilidade, caso haja consulta prévia com a comunidade,
sem prejuízo de estudos também na seara ambiental.

As conversas foram iniciadas e contam com o apoio do secretário de
Turismo do Estado de São Paulo, Roberto Lucena e dos representantes do
Ministério do Turismo e da Embratur para viabilizar a construção de um
empreendimento hoteleiro ecológico na ilha.

Vale destacar que trata-se apenas de intenção e estudos preliminares de
viabilidade. Caso haja efetivo interesse na implantação, a Prefeitura de
Ilhabela, por força de disposição legal, observará todas as formalidades
levais, especialmente a consulta prévia da comunidade em audiências
públicas, bem como os procedimentos para licenciamento ambiental de
praxe.

Ressaltamos ainda que o município, com o conhecimento e futuro
acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal, está preparando
um Plano Inicial de Governança com as comunidades tradicionais caiçaras
para ser discutido com os órgãos representativos da comunidade.

A Prefeitura de Ilhabela informa que o questionamento do Ministério
Público Federal (MPF) está datado do dia 20 de março e todas as
informações requeridas foram remetidas ao órgão no dia 26 de março.

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